Termos de Serviço
—Termos e condições de utilização da plataforma Academ_IAXP!
Versão: 1.0
Data de Entrada em Vigor: 1 de março de 2026
Última Atualização: janeiro de 2026
Plataforma: Academ_IAXP – P.PORTO AI Academy Experience
Administrador: Centro de Inovação Pedagógica (CIP), Polytechnic of Porto (P.PORTO)
Contacto: cip@sc.ipp.pt
# 1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo à Academ_IAXP, a primeira academia nacional para capacitação em Inteligência Artificial Generativa (IAG) no ensino superior. Esta plataforma digital foi concebida para a comunidade académica do P.PORTO, incluindo docentes, estudantes, investigadores e técnicos de apoio pedagógico.
Ao aceder e utilizar a plataforma Academ_IAXP (site institucional, fórum Discourse, e recursos associados), você aceita integralmente estes Termos de Serviço (ToS). Se não concordar com qualquer disposição, pedimos que não utilize a plataforma.
Estes Termos de Serviço são vinculativos e regem a sua relação com o P.PORTO relativamente à Academ_IAXP. Recomendamos que leia atentamente, em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
# 2. Elegibilidade e Inscrição
A Academ_IAXP está aberta aos seguintes grupos de participantes:
- Todos os docentes do P.PORTO ou de outras instituições de ensino
- Todos os estudantes do ensino superior (TESP, licenciatura, mestrado, doutoramento)
- Investigadores com responsabilidades letivas
- Técnicos de apoio pedagógico e digital do P.PORTO
Para se inscrever, você deverá:
- Ter uma identidade válida (email institucional ou número de aluno/funcionário)
- Fornecer informações precisas e completas no formulário de registo
- Aceitar integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade
- Aceitar as Diretrizes Éticas e de Conduta da Comunidade (ver Secção 6)
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua password e credenciais de acesso
- Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta
- Deverá notificar imediatamente o CIP em caso de acesso não autorizado ou suspeita de compromisso de segurança
- O P.PORTO não é responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta
# 3. Descrição dos Serviços
A Academ_IAXP oferece um ecossistema integrado de aprendizagem, composto por:
| Componente | Descrição |
|---|---|
| Site Institucional | Portal central para catálogo, perfil de utilizador, calendário, badges XP e recursos |
| Fórum Discourse | Comunidade de prática com canais para Q&A, partilha de recursos, debates e mentoria |
| Eventos Formativos | Talks (50 XP), Seminars (80 XP), Courses (200-300 XP), Forums (50 XP), Classes (20 XP), Podcasts (15 XP) |
| Recursos Educativos | Materiais de apoio validados, orientações éticas e regulamentos institucionais |
| Relatórios de Impacto | Dados de Scholarship of Teaching and Learning (SoTL) e análise de resultados |
- Acumula XP (Pontos de Experiência) através da participação em atividades
- Progride por cinco perfis de competência: AI Beginner → AI Practitioner → AI Explorer → AI Creator → AI Mentor
- Badges digitais visíveis no seu perfil reconhecem marcos de aprendizagem
- Certificação atribuída quando atinge pelo menos 40% do total de XP disponível num ciclo (tipicamente um trimestre)
- O fórum Discourse é moderado pela equipa CIP e futuros mentores certificados da Academ_IAXP
- Serão aplicadas regras claras de ética institucional para garantir um ambiente seguro e profissional
- Conteúdo impróprio, ofensivo ou prejudicial será removido
# 4. Direitos e Responsabilidades do Utilizador
Você tem direito a:
- Acesso equitativo aos recursos e eventos da Academ_IAXP durante o ciclo de inscrição
- Transparência sobre como o seu progresso (XP) é calculado e certificado
- Proteção de dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Autonomia educativa: a IAG deve servir a aprendizagem, respeitando a sua vontade e evitando manipulação algorítmica
- Direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais (ver Política de Privacidade)
- Confidencialidade relativamente a trabalhos académicos e evidências de aprendizagem recolhidas
Você concorda em:
- Usar a plataforma apenas para fins educacionais e pedagógicos autorizados pelo P.PORTO
- Respeitar a propriedade intelectual de terceiros e atribuir corretamente as obras utilizadas
- Divulgar o uso de IAG em trabalhos académicos e materiais educacionais (conforme orientações institucionais)
- Manter a integridade académica: não utilizar IA de forma fraudulenta ou desonesta
- Não prejudicar ou desativar componentes técnicos da plataforma
- Comunicar de forma respeitosa no fórum Discourse e em eventos
- Respeitar confidencialidades: não partilhar dados de terceiros sem consentimento
- Cumprir a legislação portuguesa e europeia, incluindo o AI Act (Regulamento (EU) 2024/1689)
É proibido:
- Acesso não autorizado ou hacking
- Spam, phishing, malware ou conteúdo ofensivo
- Discriminação, assédio ou bullying
- Violação de direitos de autor ou propriedade intelectual
- Atividades ilegais ou não éticas
- Recolha automatizada de dados sem autorização
- Revenda ou comercialização de acesso à plataforma
# 5. Propriedade Intelectual
Todos os materiais fornecidos pelo P.PORTO (videocasts, podcasts, cursos, recursos) permanecem propriedade do P.PORTO ou dos respectivos criadores. Você recebe uma licença não exclusiva, pessoal e não comercial para usar estes materiais durante a sua participação na Academ_IAXP.
Ao partilhar conteúdo (contribuições no fórum, trabalhos académicos, evidências de aprendizagem), você mantém a propriedade intelectual desse conteúdo. Contudo, concede ao P.PORTO uma licença não exclusiva e perpétua para:
- Armazenar, processar e analisar o conteúdo para fins SoTL e melhoria pedagógica
- Partilhar anonimizado ou agregado em relatórios de impacto e investigação-ação
- Usar em exemplos educacionais ou boas práticas (com devida atribuição, se aplicável)
Você concorda em:
- Atribuir corretamente todos os materiais, ideias e recursos utilizados
- Identificar claramente quando utiliza IA na criação de trabalhos académicos
- Respeitar as citações conforme orientações institucionais do P.PORTO
# 6. Diretrizes Éticas e de Conduta
A Academ_IAXP opera sob princípios éticos de governação responsável da IA, alinhados com orientações UNESCO (2024, 2025) e do AI Act europeu.
- Centralidade dos Direitos Humanos: A IA deve servir a aprendizagem, respeitando direitos, dignidade e bem-estar
- Integridade Académica: Honestidade na divulgação de uso de IA e autenticidade do trabalho académico
- Transparência: Comunicação clara sobre como a IA é usada e quais são os seus limites
- Supervisão Humana: Decisões finais sobre aprendizagem e avaliação permanecem com humanos
- Responsabilidade Partilhada: Envolvimento ativo de docentes e estudantes em decisões sobre inovação
Ao participar, você concorda em:
- Ser respeitoso: Comunicação construtiva e sem discriminação
- Ser honesto: Verdade e transparência nas contribuições
- Ser seguro: Proteger a privacidade e confidencialidade de terceiros
- Ser responsável: Assumir responsabilidade pelas suas ações
- Ser inclusivo: Valorizar perspetivas diversas e acessibilidade
Violações sérias do código de conduta podem resultar em:
- Remoção de conteúdo
- Suspensão de acesso temporária ou permanente
- Comunicação às autoridades institucionais do P.PORTO
# 7. Limitação de Responsabilidade
O P.PORTO não garante que:
- A plataforma estará disponível sem interrupções (manutenção técnica pode ocorrer)
- A plataforma será livre de erros ou bugs
- Todos os recursos estarão sempre acessíveis
O P.PORTO envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções não planeadas.
A plataforma é fornecida "tal como está" ("AS IS"). Salvo quando expressamente proibido por lei, o P.PORTO nega qualquer garantia quanto a:
- Comerciabilidade
- Adequação para um propósito particular
- Não infração de direitos de terceiros
Exceto onde a lei o proíba, o P.PORTO não é responsável por:
- Perda de dados, lucros ou rendimentos
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Interrupções do serviço
- Erros de utilizadores
# 8. Modificações aos Termos
O P.PORTO pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As modificações significativas serão comunicadas por email para a sua conta institucional, com pelo menos 14 dias de aviso prévio.
A continuação da utilização após notificação de modificações constitui aceitação dos novos termos.
# 9. Rescisão de Acesso
Você pode cancelar a sua participação a qualquer momento, contactando o CIP em cip@sc.ipp.pt. Os dados poderão ser retidos conforme a Política de Privacidade.
O P.PORTO pode rescindir ou suspender o seu acesso se:
- Violar estes Termos de Serviço
- Engajar em conduta prejudicial ou ilegal
- Deixar de ser elegível (ex: desvinculação do P.PORTO)
# 10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Porto, Portugal.
# 11. Contacto e Suporte
Para dúvidas, reclamações ou reportar violações, contacte:
Centro de Inovação Pedagógica (CIP)
Polytechnic of Porto (P.PORTO)
📧 Email: cip@sc.ipp.pt
🌐 Web: https://academiaxp.cip.ipp.pt
💬 Fórum: https://communities.cip.ipp.pt
# 12. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o P.PORTO relativamente à Academ_IAXP, e substituem qualquer acordo anterior ou contemporâneo.
Junte-se à Academ_IAXP.
Inteligência Artificial ética, responsável e academicamente competente para os desafios do presente e do futuro.