Termos de Serviço

Bem-vindo à Academ_IA^XP, a primeira academia nacional para capacitação em Inteligência Artificial Generativa (IAG) no ensino superior. Esta plataforma digital foi concebida para a comunidade académica do P.PORTO, incluindo docentes, estudantes, investigadores e técnicos de apoio pedagógico.

Ao aceder e utilizar a plataforma Academ_IA^XP (site institucional, fórum Discourse, e recursos associados), você aceita integralmente estes Termos de Serviço (ToS). Se não concordar com qualquer disposição, pedimos que não utilize a plataforma.

Estes Termos de Serviço são vinculativos e regem a sua relação com o P.PORTO relativamente à Academ_IA^XP. Recomendamos que leia atentamente, em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

A Academ_IA^XP está aberta aos seguintes grupos de participantes:

• Todos os docentes do P.PORTO ou de outras instituições de ensino
• Todos os estudantes do ensino superior (TESP, licenciatura, mestrado, doutoramento)
• Investigadores com responsabilidades letivas
• Técnicos de apoio pedagógico e digital do P.PORTO

Para se inscrever, você deverá:

1. Ter uma identidade válida (email institucional ou número de aluno/funcionário)
2. Fornecer informações precisas e completas no formulário de registo
3. Aceitar integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade
4. Aceitar as Diretrizes Éticas e de Conduta da Comunidade (ver Secção 6)

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua password e credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta
• Deverá notificar imediatamente o CIP em caso de acesso não autorizado ou suspeita de compromisso de segurança
• O P.PORTO não é responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta

A Academ_IA^XP oferece um ecossistema integrado de aprendizagem, composto por:

Componente	Descrição
Site Institucional	Portal central para catálogo, perfil de utilizador, calendário, badges XP e recursos
Fórum Discourse	Comunidade de prática com canais para Q&A, partilha de recursos, debates e mentoria
Eventos Formativos	Talks (50 XP), Seminars (80 XP), Courses (200-300 XP), Forums (50 XP), Classes (20 XP), Podcasts (15 XP)
Recursos Educativos	Materiais de apoio validados, orientações éticas e regulamentos institucionais
Relatórios de Impacto	Dados de Scholarship of Teaching and Learning (SoTL) e análise de resultados

• Acumula XP (Pontos de Experiência) através da participação em atividades
• Progride por cinco perfis de competência: AI Beginner → AI Practitioner → AI Explorer → AI Creator → AI Mentor
• Badges digitais visíveis no seu perfil reconhecem marcos de aprendizagem
• Certificação atribuída quando atinge pelo menos 40% do total de XP disponível num ciclo (tipicamente um trimestre)

• O fórum Discourse é moderado pela equipa CIP e futuros mentores certificados da Academ_IA^XP
• Serão aplicadas regras claras de ética institucional para garantir um ambiente seguro e profissional
• Conteúdo impróprio, ofensivo ou prejudicial será removido

Você tem direito a:

• Acesso equitativo aos recursos e eventos da Academ_IA^XP durante o ciclo de inscrição
• Transparência sobre como o seu progresso (XP) é calculado e certificado
• Proteção de dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Autonomia educativa: a IAG deve servir a aprendizagem, respeitando a sua vontade e evitando manipulação algorítmica
• Direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais (ver Política de Privacidade)
• Confidencialidade relativamente a trabalhos académicos e evidências de aprendizagem recolhidas

Você concorda em:

1. Usar a plataforma apenas para fins educacionais e pedagógicos autorizados pelo P.PORTO
2. Respeitar a propriedade intelectual de terceiros e atribuir corretamente as obras utilizadas
3. Divulgar o uso de IAG em trabalhos académicos e materiais educacionais (conforme orientações institucionais)
4. Manter a integridade académica: não utilizar IA de forma fraudulenta ou desonesta
5. Não prejudicar ou desativar componentes técnicos da plataforma
6. Comunicar de forma respeitosa no fórum Discourse e em eventos
7. Respeitar confidencialidades: não partilhar dados de terceiros sem consentimento
8. Cumprir a legislação portuguesa e europeia, incluindo o AI Act (Regulamento (EU) 2024/1689)

É proibido:

• Acesso não autorizado ou hacking
• Spam, phishing, malware ou conteúdo ofensivo
• Discriminação, assédio ou bullying
• Violação de direitos de autor ou propriedade intelectual
• Atividades ilegais ou não éticas
• Recolha automatizada de dados sem autorização
• Revenda ou comercialização de acesso à plataforma

Todos os materiais fornecidos pelo P.PORTO (videocasts, podcasts, cursos, recursos) permanecem propriedade do P.PORTO ou dos respectivos criadores. Você recebe uma licença não exclusiva, pessoal e não comercial para usar estes materiais durante a sua participação na Academ_IA^XP.

Ao partilhar conteúdo (contribuições no fórum, trabalhos académicos, evidências de aprendizagem), você mantém a propriedade intelectual desse conteúdo. Contudo, concede ao P.PORTO uma licença não exclusiva e perpétua para:

• Armazenar, processar e analisar o conteúdo para fins SoTL e melhoria pedagógica
• Partilhar anonimizado ou agregado em relatórios de impacto e investigação-ação
• Usar em exemplos educacionais ou boas práticas (com devida atribuição, se aplicável)

Você concorda em:

• Atribuir corretamente todos os materiais, ideias e recursos utilizados
• Identificar claramente quando utiliza IA na criação de trabalhos académicos
• Respeitar as citações conforme orientações institucionais do P.PORTO

A Academ_IA^XP opera sob princípios éticos de governação responsável da IA, alinhados com orientações UNESCO (2024, 2025) e do AI Act europeu.

1. Centralidade dos Direitos Humanos: A IA deve servir a aprendizagem, respeitando direitos, dignidade e bem-estar
2. Integridade Académica: Honestidade na divulgação de uso de IA e autenticidade do trabalho académico
3. Transparência: Comunicação clara sobre como a IA é usada e quais são os seus limites
4. Supervisão Humana: Decisões finais sobre aprendizagem e avaliação permanecem com humanos
5. Responsabilidade Partilhada: Envolvimento ativo de docentes e estudantes em decisões sobre inovação

Ao participar, você concorda em:

• Ser respeitoso: Comunicação construtiva e sem discriminação
• Ser honesto: Verdade e transparência nas contribuições
• Ser seguro: Proteger a privacidade e confidencialidade de terceiros
• Ser responsável: Assumir responsabilidade pelas suas ações
• Ser inclusivo: Valorizar perspetivas diversas e acessibilidade

Violações sérias do código de conduta podem resultar em:

• Remoção de conteúdo
• Suspensão de acesso temporária ou permanente
• Comunicação às autoridades institucionais do P.PORTO

O P.PORTO não garante que:

• A plataforma estará disponível sem interrupções (manutenção técnica pode ocorrer)
• A plataforma será livre de erros ou bugs
• Todos os recursos estarão sempre acessíveis

O P.PORTO envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções não planeadas.

A plataforma é fornecida "tal como está" ("AS IS"). Salvo quando expressamente proibido por lei, o P.PORTO nega qualquer garantia quanto a:

• Comerciabilidade
• Adequação para um propósito particular
• Não infração de direitos de terceiros

Exceto onde a lei o proíba, o P.PORTO não é responsável por:

• Perda de dados, lucros ou rendimentos
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Interrupções do serviço
• Erros de utilizadores

O P.PORTO pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As modificações significativas serão comunicadas por email para a sua conta institucional, com pelo menos 14 dias de aviso prévio.

A continuação da utilização após notificação de modificações constitui aceitação dos novos termos.

Você pode cancelar a sua participação a qualquer momento, contactando o CIP em cip@sc.ipp.pt. Os dados poderão ser retidos conforme a Política de Privacidade.

O P.PORTO pode rescindir ou suspender o seu acesso se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Engajar em conduta prejudicial ou ilegal
• Deixar de ser elegível (ex: desvinculação do P.PORTO)

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Porto, Portugal.

Para dúvidas, reclamações ou reportar violações, contacte:

Centro de Inovação Pedagógica (CIP)
Polytechnic of Porto (P.PORTO)
📧 Email: cip@sc.ipp.pt
🌐 Web: https://academiaxp.cip.ipp.pt
💬 Fórum: https://communities.cip.ipp.pt

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o P.PORTO relativamente à Academ_IA^XP, e substituem qualquer acordo anterior ou contemporâneo.